Governo aprova regulamento para operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique

O Governo de Moçambique aprovou o regulamento que estabelece as regras de organização e funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), viabilizando a operacionalização da instituição criada pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, o documento fixa as normas organizacionais do BDM e clarifica as competências dos seus órgãos sociais, designadamente a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os comités especializados.

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A operacionalização da nova entidade enquadra-se nos esforços governamentais para reforçar os mecanismos de suporte ao desenvolvimento económico nacional, garantindo instrumentos financeiros capazes de alavancar projectos e sectores estratégicos para o crescimento do País.

Durante a mesma sessão, o Executivo analisou a informação relativa à implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL). A iniciativa dispõe actualmente de uma dotação orçamental de 824,6 milhões de meticais, destinados a promover oportunidades de investimento e dinamizar actividades produtivas nas comunidades em todo o território nacional.