INSS capacita quadros em matéria de contratação pública em Marracuene

O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) deu início, esta segunda-feira, no distrito de Marracuene, província de Maputo, a uma acção de capacitação em matéria de contratação pública dirigida a 29 funcionários dos serviços centrais e das delegações provinciais afectos às Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA).

Na abertura do encontro, que se prolonga até sexta-feira, o director do Seguro Social do INSS, Daniel Simbanai, em representação da direcção-geral, sublinhou a relevância do curso para a harmonização de procedimentos e para o cumprimento rigoroso das normas éticas e legais na gestão dos recursos públicos.

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O programa de formação incide sobre o Decreto n.º 46/2026, que altera o regulamento das empreitadas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, abordando matérias como o ajuste directo, o papel do Ministério Público, a fiscalização prévia e os mecanismos de combate à corrupção.

A capacitação é ministrada por especialistas do Ministério Público, da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção.