Governo ainda não transferiu verbas da indústria extractiva para as comunidades

Até ao fecho do primeiro semestre de 2026, a 30 de Junho, o Governo moçambicano ainda não tinha efectuado o repasse dos valores referentes aos 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera, destinados às províncias e às comunidades hospedeiras dos projectos de exploração de recursos naturais. A informação consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026).

Segundo o documento oficial, o Executivo previa transferir um montante global de 862,81 milhões de Meticais, dos quais 625,53 milhões de Meticais seriam alocados a projectos estruturantes provinciais e 237,3 milhões de Meticais ao desenvolvimento das comunidades locais. Contudo, o relatório indica que não houve qualquer registo de execução orçamental para ambas as rúbricas no período em análise, sem avançar razões justificativas.

Conteúdo Relacionado:

• Execução de projectos financiados pelo Gás do Rovuma fica abaixo de 38% no primeiro semestre
• Várias empresas e organizações anunciam novas vagas de emprego em Moçambique

O cenário de incumprimento no sector da indústria extractiva tem sido recorrente nos últimos anos. Em 2025, haviam sido projectados 722,40 milhões de Meticais para o efeito, mas o Governo transferiu apenas 21,12 milhões de Meticais, o equivalente a 2,27% do total previsto, prometendo liquidar a dívida no exercício seguinte.

Relatórios do Tribunal Administrativo revelam que em 2024 ficaram por canalizar 123 milhões de Meticais dos 318,7 milhões programados para as províncias da Zambézia e Tete. Da mesma forma, em 2023, auditorias do mesmo órgão constataram o não pagamento de 55,5 milhões de Meticais a 24 comunidades, afectando maioritariamente as províncias da Zambézia e Cabo Delgado.