Tribunal dos EUA anula suspensão de vistos para 75 países

Um tribunal federal dos Estados Unidos da América anulou a suspensão da emissão de vistos de imigrantes dirigida a cidadãos de 75 países. A justiça norte-americana determinou que o secretário de Estado excedeu os limites da sua autoridade legal ao decretar a restrição no início de 2026.

Numa sentença de 61 páginas, a juíza federal Jeannette Vargas classificou a medida adoptada pelo Governo norte-americano como “manifestamente ilegal”, questionando a fundamentação jurídica apresentada para justificar o congelamento dos processos de entrada no país.

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A suspensão abrangia diversos países da América Latina e das Caraíbas, incluindo Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai, além de nações como Nigéria, Marrocos, Egipto, Somália, Rússia, Tailândia, Iraque e Afeganistão. A administração governamental alegava que os cidadãos destas origens poderiam constituir um elevado risco de ónus económico para a sociedade americana.

Esta revogação judicial representa um revés significativo para a política de imigração em vigor nos EUA, permitindo a eventual retoma do processamento de pedidos de vistos para os países afectados, embora a decisão ainda possa ser objecto de recurso legal.