Galp contesta imposto de 175,9 milhões de dólares cobrado por Moçambique

A Galp deu início a um processo no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo para contestar a cobrança de 175,9 milhões de dólares americanos exigidos pelo Governo moçambicano, relativos ao imposto sobre mais-valias resultantes da venda da sua participação na Bacia do Rovuma.

O diferendo decorre da alienação de 10% da participação da petrolífera na Área 4 do Rovuma à XRG, uma subsidiária da estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), por cerca de 881 milhões de dólares. Após a conclusão da transacção, a Autoridade Tributária notificou a empresa para proceder ao pagamento do imposto apurado, valor que a multinacional considera excessivo e sem respaldo na legislação fiscal aplicável ao cálculo da matéria colectável.

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Segundo a imprensa local, durante a audiência preliminar, as partes apresentaram as suas provas para que o tribunal determine a conformidade do cálculo do imposto com o enquadramento legal do país. A sessão foi suspensa e deverá reabrir numa data a fixar pelas autoridades judiciais.

O Governo moçambicano reafirma que a receita cobrada constitui um direito do Estado sobre os recursos nacionais, enquanto a petrolífera mantém a contestação dos montantes apurados, sem afastar a possibilidade de alcançar um entendimento negociado.