Governo Define Linhas Estratégicas para Contratação Pública Sustentável em Moçambique

O Ministério das Finanças, em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), reuniu em Maputo diversos intervenientes sociais e económicos para recolher subsídios destinados à implementação de linhas estratégicas para a contratação pública sustentável em Moçambique.

O encontro contou com a participação de representantes do Governo, do sector privado, da sociedade civil e de parceiros de cooperação. O objectivo central da iniciativa consiste em afinar a definição de categorias de bens, serviços e preços praticados no mercado nacional que irão integrar a fase inicial deste novo modelo de gestão.

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Durante as sessões de trabalho, a integração das micro, pequenas e médias empresas nos processos de aquisição do Estado foi apontada como uma prioridade central pelo Director Nacional do Património do Estado, Dario Passo. Por sua vez, o representante do BAD, Amílcar Bilale, destacou que a vertente de aquisições estatais deve actuar como um motor de desenvolvimento socioeconómico e não apenas como uma simples função administrativa.

As autoridades recordaram igualmente que Moçambique dispõe de enquadramento legal adequado para o efeito, fundamentado no Decreto n.º 79/2022, que introduz princípios de sustentabilidade na gestão pública. Com esta acção, o Executivo visa alinhar o país às boas práticas internacionais, assegurando que os gastos estatais gerem valor acrescentado e respondam aos desafios económicos e ambientais nacionais.