Galp contesta no Tribunal Fiscal imposto de 175,9 milhões de dólares cobrado por Moçambique

O Governo moçambicano, através da Autoridade Tributária (AT), deu início no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo à defesa da cobrança de 175,9 milhões de dólares americanos à petrolífera Galp. O montante refere-se ao imposto sobre as mais-valias resultantes da venda da participação da empresa na Área 4 da Bacia do Rovuma.

A petrolífera portuguesa considera excessivo o valor calculado pelo fisco e solicitou ao órgão judicial a revisão da liquidação. Segundo informação veiculada pela imprensa local, a audiência preliminar decorreu na terça-feira, tendo sido apresentadas provas de ambas as partes para determinar se a determinação do imposto respeita a legislação nacional vigente. A sessão foi suspensa e prosseguirá em data por definir.

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Na origem da disputa está a venda da participação indirecta de 10% da Galp no projecto de gás da Área 4 à XRG, subsidiária da estatal dos Emirados Árabes Unidos ADNOC, por cerca de 881 milhões de dólares. A transacção foi anunciada em Maio de 2024 e concluída em Março de 2025, originando a notificação emitida pela Autoridade Tributária em Julho do mesmo ano.

A controvérsia financeira pode envolver valores superiores aos 175,9 milhões de dólares em discussão, uma vez que a empresa informou os seus investidores de que a liquidação fiscal poderá sofrer um agravamento de cerca de 160 milhões de dólares mediante o recebimento de pagamentos futuros contratualizados.

Do lado do Governo moçambicano, a posição oficial reitera que o valor exigido é devido por se tratar de uma receita decorrente da exploração de recursos nacionais. Por seu turno, a gestão da Galp argumenta não encontrar sustentação legal para o montante cobrado, embora tenha admitido a possibilidade de alcançar uma solução negociada. O caso insere-se num quadro legal em que o Estado moçambicano já arrecadou centenas de milhões de dólares em transacções similares efectuadas por investidores no sector extractivo.