Conselho Municipal de Maputo esclarece que KaTembe Nsime pertence a Matutuíne
O Conselho Municipal de Maputo (CMM) emitiu um comunicado público para esclarecer que a zona de KaTembe Nsime não faz parte do seu território administrativo. O posicionamento surge na sequência da circulação de mensagens nas redes sociais que anunciam a alegada venda de lotes naquela região associando-a incorretamente à capital do país.
Segundo a autarquia, a localidade em causa está situada na Província de Maputo, integrando formalmente o Distrito de Matutuíne. Nestes termos, a edilidade sublinhou que não dispõe de qualquer legitimidade legal ou competência administrativa para efetuar a atribuição ou gestão de espaços na referida zona.
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No mesmo documento, o CMM recordou que, nos termos da legislação moçambicana, a terra é propriedade exclusiva do Estado, não podendo ser vendida, alienada, penhorada ou hipotecada. Foi recomendado aos munícipes que, antes de realizarem qualquer procedimento relacionado com a posse de terrenos, contactem as entidades públicas territorialmente competentes para verificar a legalidade das informações e prevenir eventuais burlas.
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