Governo cria Zona Especial para o Turismo de Golfe em Inhambane

Expansão do sector turístico em Inhambane

O Executivo aprovou o decreto que estabelece a Zona Especial para o Turismo de Golfe da Província de Inhambane (ZETEG). Esta iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento integrado através do turismo de golfe e de actividades complementares.

A nova área territorial estratégica abrange, numa primeira fase, seis distritos locais. Nomeadamente, as regiões de Vilankulo, Inhassoro, Massinga, Jangamo, Zavala e Govuro integram a fase inicial. Consequentemente, o Governo prevê identificar e incluir novas áreas no projecto.

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Reformas no sector aduaneiro

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, anunciou a medida após a 23.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. Além disso, as autoridades apreciaram outros instrumentos legais decisivos durante a mesma reunião de trabalho.

Na mesma sessão, o Executivo viabilizou a Proposta de Lei do Código do Processo Aduaneiro. Portanto, o novo dispositivo normativo pretende reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos e tornar a justiça fiscal mais acessível. Adicionalmente, a medida salvaguarda com eficácia os interesses financeiros do Estado e da província de Inhambane.