O uso de uma gravação áudio atribuída a Venâncio Mondlane e Albino Forquilha gerou um dos momentos mais tensos do interrogatório da manhã no quarto dia de julgamento do processo n.º 52/2025-P.
Questionado pelo Ministério Público sobre o que já havia sido decidido quando mencionou, na chamada “gravação número um”, o anúncio de uma paralisação nacional de três dias, Venâncio Mondlane recusou validar o conteúdo do ficheiro, alegando desconhecer a sua origem e autenticidade.
Falta de dados técnicos e contestação da defesa
O arguido recordou que a defesa submeteu um requerimento a 30 de junho a solicitar cópias integrais e dados técnicos da prova sem nunca ter obtido resposta por parte da acusação. Entre os elementos solicitados constavam a hora, a data, o e-mail associado, o dispositivo utilizado e a identificação do interlocutor.
Segundo Mondlane, o ficheiro foi-lhe exibido na fase preparatória do processo sem garantias técnicas mínimas, impedindo uma análise adequada sobre o seu teor. Perante o coletivo de juízes, o arguido reforçou que, apesar de considerar o áudio desconhecido, não pretendia fazer uso da prerrogativa do silêncio.
Invocação do artigo 402 do Código de Processo Penal
Perante a recusa do arguido em pronunciar-se sobre o conteúdo da gravação, o Ministério Público invocou o artigo 402 do Código de Processo Penal para ler excertos das declarações prestadas por Mondlane durante a fase de instrução preparatória.
Em resposta, a defesa recordou que já havia requerido anteriormente a nulidade tanto do áudio como do próprio interrogatório de instrução, alegando incompetência material do procurador que conduziu o ato. Esta questão aguarda decisão do Tribunal Supremo.
Acusação solicita perito ao SERNIC
Para ultrapassar o impasse técnico em torno da gravação, a acusação requereu ao Tribunal que oficie o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) a fim de indicar um perito oficial para prestar os devidos esclarecimentos sobre o registo sonoro.

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