Tribunal obriga homem a pagar mais de três milhões de meticais à ex-mulher por trabalho doméstico

As autoridades judiciais em Portugal ditaram uma sentença relevante ao reconhecer o valor financeiro do trabalho não remunerado no lar. O tribunal determinou que um cidadão deve pagar mais de 45 mil euros à sua antiga esposa.

Esse montante equivale a mais de três milhões de meticais. A compensação financeira refere-se aos serviços prestados pela mulher durante 15 anos de matrimónio. Nesse período, ela dedicou-se exclusivamente à gestão do lar e aos cuidados da filha do casal.

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Reconhecimento do impacto económico

A decisão fundamentou-se no facto de a mulher ter abdicado de rendimentos pessoais. Além disso, a cidadã sacrificou o avanço na sua carreira profissional para priorizar a família.

Consequentemente, os juízes entenderam que as tarefas da casa geraram um benefício patrimonial direto para o ex-marido. A justiça reconheceu formalmente a indemnização como uma reparação pelo valor económico dessas atividades.

Compensação pelo uso do imóvel

Para além do valor fixado pelo trabalho doméstico, o réu terá de suportar encargos adicionais. O homem pagará uma compensação mensal pelo uso exclusivo da habitação comum desde o ano de 2017.

Em suma, a deliberação estabelece um precedente importante no direito de família. O objetivo principal reside em equilibrar as perdas financeiras resultantes da dedicação integral ao lar após a separação.