Tribunal Administrativo chumba oito mil vistos e evita prejuízo de 1,2 mil milhões de meticais
O Tribunal Administrativo (TA) recusou a emissão de vistos a oito mil processos de funcionários públicos e contratos estatais durante o primeiro semestre deste ano. A intervenção da instituição evitou um prejuízo financeiro avaliado em 1,2 mil milhões de meticais aos cofres do Estado moçambicano.
Os dados foram apresentados pelo juiz conselheiro e porta-voz da instituição, Arquimedes Vanmule, numa conferência de imprensa detalhada pela imprensa local. No total, a entidade avaliou mais de 28 mil processos no âmbito da fiscalização prévia, tendo concedido visto a cerca de 20 mil expedientes, o que representa uma taxa de conformidade de 76%.
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Os restantes expedientes foram rejeitados devido a irregularidades graves identificadas na contratação pública, resultando na devolução das pastas para nova instrução ou na aplicação de coletas e sanções administrativas aos gestores envolvidos.
Entre as principais causas para a rejeição dos processos destacam-se a falta de transparência nos concursos públicos, a ausência de garantias bancárias indispensáveis para cobrir potenciais falhas na execução de serviços e a incompatibilidade entre o objecto do contrato e o alvará do fornecedor. O órgão alertou ainda para o recurso sistemático a ajustes directos e a aplicação indevida do regime de urgência por conveniência de serviço.
O montante financeiro protegido registou um crescimento expressivo em comparação com o período homólogo de 2025, altura em que o valor se cifrou em 350 milhões de meticais. Perante este cenário, a instituição apelou à capacitação urgente dos funcionários públicos envolvidos na gestão de processos, reforçando que a fiscalização prévia se mantém como um mecanismo vital para a protecção do erário público.
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