Condenados por crimes menores vão prestar trabalho comunitário em Maputo

Acordo garante penas alternativas na capital

Cidadãos sancionados pela prática de diferentes infracções na cidade de Maputo vão cumprir as suas sentenças através de serviços comunitários. A medida resulta da assinatura de um memorando de entendimento entre o Conselho Municipal de Maputo e o Serviço Nacional Penitenciário.

O presidente do município da capital, Rasaque Manhique, e o director-geral da instituição penal, David Henrique, assinaram o documento. A iniciativa estabelece novos mecanismos para a reintegração social de infratores.

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Requisitos para o benefício da medida

A aplicação da prestação de trabalho socialmente útil exige o cumprimento de vários critérios legais. Apenas réus primários com condenações não superiores a três anos de prisão podem beneficiar desta opção.

Além disso, o visado deve obrigatoriamente indemnizar as vítimas ou restituir os bens subtraídos. As tarefas executadas não terão qualquer remuneração. O trabalho beneficiará instituições públicas ou entidades privadas com fins comunitários.

Foco na reintegração e dignidade

A parceria fortalece o compromisso com a justiça e com a dignidade humana. Do mesmo modo, as autoridades locais pretendem promover a inclusão e apoiar a reabilitação dos cidadãos na cidade de Maputo.