Talibãs oficializam proibição total de manifestações no Afeganistão
O Governo talibã anunciou a aprovação de uma nova legislação que proíbe formalmente todas as manifestações no Afeganistão, concedendo maiores poderes às forças de segurança para a manutenção da ordem pública, incluindo a autorização para o uso de armas e meios coercivos.
O diploma legal, aprovado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada, é composto por cinco capítulos e 53 artigos. Segundo a imprensa internacional, o artigo 50.º estipula a proibição absoluta de qualquer tipo de protesto em território afegão, consolidando uma prática aplicada desde a tomada do poder, em Agosto de 2021.
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Desde a chegada dos talibãs a Cabul, diversas acções de protesto, maioritariamente lideradas por mulheres contra a restrição dos direitos à educação e ao trabalho, foram severamente reprimidas. A nova norma elimina totalmente o enquadramento jurídico para manifestações pacíficas, marchas políticas ou mobilizações cívicas.
A força policial, designada no texto por “Shurta”, passará também a atuar em coordenação com o Ministério da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício. Entre os meios autorizados pelo artigo 37.º para a intervenção das autoridades constam canhões de água, bastões de borracha, barreiras metálicas, explosivos e armas de fogo.
A legislação impõe ainda restrições à prestação de declarações por parte dos agentes policiais, proibindo a divulgação de dados que possam afetar a ordem pública. Recentemente, relatórios das Nações Unidas deram conta da repressão de uma manifestação em Herat, que resultou em pelo menos duas mortes e mais de duas dezenas de feridos, demonstrando o endurecimento das medidas de segurança pública no país.
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