SERNIC lança concurso público para aquisição de 300 motorizadas

O SERNIC lançou um concurso público para o fornecimento de 300 motorizadas de 50cc. A iniciativa pretende reforçar a capacidade operacional e logística da instituição policial no país.

Enquadramento Legal e Tramitação

O anúncio oficial cumpre a alínea a) do número 3 do artigo 35, conjugado com o artigo 47 do Regulamento de Contratação Pública. Além disso, a gestão do processo cabe ao Departamento de Aquisições da Direcção-Geral da entidade.

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Consequentemente, as empresas interessadas no fornecimento das motorizadas 50cc devem submeter as suas candidaturas segundo os requisitos do caderno de encargos.