Inhambane acolhe consulta pública sobre a revisão do Regulamento da Segurança Social

As cidades da Maxixe e de Vilankulo acolheram nos dias 12 e 13 do mês corrente os seminários de auscultação pública referentes à revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória. A iniciativa visa recolher contribuições para aperfeiçoar o instrumento normativo aprovado pelo Decreto n.º 51/2017 e alterado pelo Decreto n.º 56/2024.

O processo reuniu mais de 250 participantes na província de Inhambane. Entre o público presente, destacaram-se representantes de instituições públicas, parceiros sociais, trabalhadores de variados sectores, pensionistas e contribuintes.

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Participação comunitária e compromisso institucional

O director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, António Xavier Vaz, presidiu à sessão de abertura. Durante a sua intervenção, o responsável encorajou os cidadãos a apresentarem propostas e reflexões detalhadas sobre o regulamento.

Além disso, António Xavier Vaz enfatizou a determinação do Governo em promover a auscultação directa. Através do INSS, o executivo procura integrar a opinião da sociedade na melhoria das leis que impactam a vida dos trabalhadores.

Por sua vez, a delegada provincial da instituição em Inhambane, Rabia Abacar, manifestou grande satisfação pelo nível de adesão. A responsável garantiu aos participantes que as equipas especializadas analisarão todas as sugestões apresentadas de forma rigorosa e responsável.

Esclarecimentos técnicos e abrangência nacional

Uma equipa técnica dos serviços centrais prestou esclarecimentos detalhados sobre as propostas de alteração ao diploma. Os técnicos Valério Muruco, do Departamento de Estudos e Cooperação, e Felizardo Mate, do Departamento Jurídico, orientaram os debates técnicos.

Consequentemente, os participantes esclareceram dúvidas operacionais e apresentaram propostas concretas para fortalecer o sistema nacional de segurança social.

O director-geral do organismo, Joaquim Moisés Siúta, lançou oficialmente este processo nacional a 4 de Março, na cidade de Nampula. O ciclo de auscultação pública decorre até ao dia 27 do presente mês em todas as províncias do país.