Harmonização do Código do Processo Penal Fica Concluída Este Ano

A harmonização do novo diploma legal relativo ao processo penal em Moçambique ficará concluída até ao fim deste ano. A informação foi confirmada pela Comissão Técnica responsável por rever a legislação.

Adaptação às novas dinâmicas criminais

A iniciativa resulta de um esforço conjunto promovido pelo Tribunal Supremo e pela Procuradoria-Geral da República. O objectivo principal consiste em adequar o quadro legal à realidade do país e às novas formas de criminalidade.

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A versão do código revista em 2019 foi alvo de várias críticas ao longo dos últimos anos. Consequentemente, a comissão pretende responder a essas lacunas e incluir matérias influenciadas pela evolução tecnológica.

Integração de leis dispersas

O coordenador da Comissão Técnica de Revisão, Luís Mabote Júnior, explicou as metas do projecto. O também juiz desembargador do Tribunal Superior de Recurso sublinhou a necessidade de reunir diversas normas jurídicas num só documento.

Portanto, o novo código deverá integrar com sucesso várias leis que se encontram actualmente dispersas no ordenamento jurídico nacional.