Moçambique perdeu 355 mil milhões de meticais em incentivos fiscais desde 2009

O Estado moçambicano abdicou de cerca de 355 mil milhões de meticais entre os anos de 2009 e 2025. Esta perda financeira resultou da concessão contínua de benefícios fiscais e incentivos ao sector privado.

Os dados constam de uma recente análise sobre as contas públicas. Em 2021, a renúncia fiscal atingiu o seu nível mais elevado, superando 34 mil milhões de meticais num único ano.

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Impacto no Comércio Externo

O comércio externo concentrou a maior fatia das reduções de impostos. O sector respondeu por aproximadamente 67% de todo o custo fiscal acumulado no período analisado.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado na importação lidera as isenções. O valor ascende a 160,7 mil milhões de meticais, representando 45% do total acumulado.

Em seguida, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas somou 118,2 mil milhões de meticais. Por sua vez, os direitos aduaneiros atingiram 66,6 mil milhões de meticais.

Comparação com Gastos Sociais e Megaprojectos

As concessões fiscais equivalem, em média, a 12,6% de todas as receitas fiscais do Estado. Além disso, o montante representa cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto nacional.

O Estado concede mais incentivos do que arrecada junto dos megaprojectos. Na verdade, os benefícios atribuídos representam 144,2% de todas as receitas cobradas a estes grandes empreendimentos estratégicos.

O valor acumulado cobriria 93,8% do orçamento canalizado para a Saúde. Da mesma forma, financiaria 43,4% da Educação e 304,8% dos fundos alocados à segurança e acção social.

Crescimento do IRPS e Posição Regional

A despesa fiscal associada ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares também cresceu de forma expressiva. O valor passou de 0,03 milhões de meticais em 2009 para uma estimativa de 4,20 milhões em 2025.

O pico ocorreu em 2024, quando atingiu 7,40 milhões de meticais. Notavelmente, os maiores aumentos anuais registaram-se em 2022 e 2023, com subidas de 400% e 540%, respectivamente.

Moçambique apresenta um nível elevado de despesa fiscal na região, fixando-se entre 3,2% e 3,9% do PIB. Este indicador aproxima-se da África do Sul, mas supera largamente a média da África Subsaariana e de países como Tanzânia ou Lesoto.

Desafios de Transparência e Recomendações

Especialistas alertam para a escassez de mecanismos de transparência e prestação de contas. Actualmente, os relatórios oficiais não disponibilizam a lista discriminada das empresas beneficiárias.

Além disso, faltam avaliações rigorosas de custo-benefício. O Estado não comprova se as isenções trazem contrapartidas em criação de emprego, transferência tecnológica ou expansão industrial.

Peritos defendem a revisão urgente do código de benefícios fiscais em vigor desde 2009. Adicionalmente, propõem avaliações periódicas obrigatórias e a introdução de cláusulas de caducidade para isenções sem retorno social.