Governo Aprova Reformas Históricas nos Sectores Ferroviário e da Aviação

O Governo moçambicano aprovou dois decretos cruciais para a economia nacional. Estas medidas reformam o sector ferroviário e a aviação civil no país. A decisão surgiu na terça-feira, durante a sessão do Conselho de Ministros.

O porta-voz do Executivo, Salim Valá, anunciou as novas directrizes em Maputo. Segundo as autoridades, as reformas pretendem adequar a lei à dinâmica do mercado global. Além disso, o Governo quer reforçar a conectividade interna e impulsionar a economia.

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Abertura do Sector Ferroviário ao Privado

O novo regulamento ferroviário revoga uma lei colonial em vigor desde 1966. Esta actualização define as regras de acesso à actividade ferroviária em Moçambique. Desta forma, o Executivo responde aos desafios do mercado liberalizado.

Anteriormente, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, já tinha anunciado esta abertura. O objectivo principal é permitir a entrada de novos operadores privados na ferrovia. Consequentemente, o país pretende eliminar a ineficiência associada ao antigo monopólio estatal.

Modernização da Aviação Civil e Espaço Aéreo

No mesmo encontro, o Executivo aprovou a reforma para o sector da aviação civil. O decreto reestrutura a classificação dos aeroportos nacionais. Adicionalmente, a nova norma adequa o espaço aéreo moçambicano às regras internacionais.

A medida revoga a legislação anterior de 2022. Salim Valá explicou que a revisão vai dinamizar a comunicação nos aeroportos. Espera-se também um aumento significativo no tráfego de passageiros entre as províncias.

Combate ao Crime e Ensino Privado

O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de lei sobre o confisco civil. Este documento segue agora para debate na Assembleia da República. A lei vai permitir o confisco de bens obtidos através de actividades ilícitas.

Por fim, o Governo redefiniu as regras para o ensino privado no país. O novo decreto abrange desde o ensino pré-escolar até ao ensino vocacional e de línguas.