Governo prevê reduzir massa salarial do Estado para 10,7% do PIB até 2029

Meta de consolidação fiscal até 2029

O Governo moçambicano projecta uma redução gradual nos encargos com o funcionalismo público nos próximos anos. De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para 2027-2029, o Executivo pretende baixar a massa salarial para 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029.

Este plano prevê que a economia nacional atinja uma taxa de crescimento de 9,5% no mesmo período. Além disso, o documento recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros estabelece as principais metas macroeconómicas e orçamentais para os próximos três anos.

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O objetivo principal consiste em assegurar a estabilidade macroeconómica e garantir a sustentabilidade da dívida pública. Da mesma forma, as autoridades pretendem criar espaço fiscal de forma gradual para financiar investimentos prioritários no país.

Projecções do PIB e inflação

As estimativas oficiais apontam para um crescimento económico de 1,6% em 2027, subindo para 3,7% em 2028 e alcançando 9,5% em 2029. No entanto, ao excluir o sector do gás natural, as projecções indicam expansões mais modestas de 1,4%, 2,8% e 3,7%, respectivamente.

Paralelamente, o Executivo antecipa uma desaceleração contínua da inflação nos próximos anos. O indicador deverá cair de 8,7% em 2026 para 7% em 2027, atingindo 6,5% em 2028 e 5,5% em 2029.

Quanto ao endividamento público, os dados preveem uma trajetória descendente. A dívida deverá recuar dos 72,1% do PIB em 2026 para 70,5% em 2027, chegando aos 67,1% no final do período projectado.

Medidas para conter gastos públicos

Para conter as despesas governamentais, o Governo vai limitar os custos com pessoal. O documento prevê que os gastos salariais passem de 12% do PIB em 2027 para 11,5% em 2028, alcançando finalmente os 10,7% em 2029.

Consequentemente, as autoridades aplicarão medidas rigorosas na administração pública. O plano inclui a limitação de novas contratações, o reforço de auditorias, a realização de provas de vida e a aceleração das aposentações.

Além disso, o Executivo pretende cortar em 50% as percentagens relativas aos incrementos por tempo de serviço. Adicionalmente, haverá uma revisão detalhada de vários subsídios praticados no sector público.

Despesas operacionais e défice orçamental

Em termos nominais, a despesa de funcionamento do Estado variará nos próximos três anos. Os custos cairão de 360,5 mil milhões de meticais em 2027 para 347,4 mil milhões de meticais em 2028, voltando a subir para 350,9 mil milhões de meticais em 2029.

Ao mesmo tempo, o défice orçamental deverá registar uma redução expressiva. O indicador cairá de 4,3% do PIB em 2027 para 2,4% em 2028, atingindo 1,8% em 2029.

Análises financeiras recentes lembram que o sector público moçambicano conta com cerca de 357 mil trabalhadores. O peso da massa salarial subiu de menos de 5% do PIB no ano 2000 para cerca de 15% em 2023, impulsionado sobretudo pelos reajustes salariais aprovados nos últimos anos.