Parceiros internacionais defendem urgência no reforço da recuperação de activos em Moçambique
O reforço dos mecanismos de recuperação e confisco de bens de origem ilícita deve constituir uma prioridade central no combate à corrupção e à criminalidade organizada em Moçambique. A posição foi defendida por parceiros internacionais durante a abertura das reuniões nacionais do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e do Gabinete Central de Recuperação de Activos.
Durante o evento, representantes da cooperação internacional, incluindo da Suíça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sublinharam a necessidade de integrar a análise financeira logo nas fases iniciais das investigações criminais. Foi igualmente enaltecida a estratégia de descentralização desenvolvida pelo Ministério Público, que tem permitido aproximar os serviços de justiça das diferentes províncias do país.
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Contudo, a falta de aprovação da legislação relativa ao confisco civil pela Assembleia da República foi assinalada como um dos principais entraves legais. A consolidação destes instrumentos jurídicos de recuperação de activos é considerada indispensável para garantir que os proventos resultantes de actividades ilícitas não permaneçam na posse dos seus autores.
Dados apresentados no encontro revelam que, apenas no primeiro trimestre de 2025, o GCCC registou 334 novos processos relacionados com corrupção, resultando em prejuízos estimados em cerca de 3,5 milhões de dólares norte-americanos para o Estado. Em 2024, as perdas estatais associadas a actos de corrupção fixaram-se em 413 milhões de dólares, registando uma redução face aos 716 milhões contabilizados no ano de 2023.
Além do combate ao crime financeiro, foi reiterada a urgência de fortalecer a cooperação transnacional perante a crescente complexidade das redes criminosas na região, nomeadamente quanto à ameaça de infiltração de cartéis internacionais de droga. Os parceiros internacionais, com destaque para a União Europeia, reafirmaram o apoio continuado através de assistência técnica e reformas institucionais no sector da justiça em Moçambique.
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