Proibição das plataformas de apostas pode expandir mercado clandestino

A eventual proibição das plataformas legalizadas de apostas não eliminará a procura por jogos e poderá impulsionar o crescimento do mercado clandestino, alertam especialistas. A migração dos consumidores para operações ilegais representa um desafio acrescido para as autoridades de fiscalização e controlo financeiro.

A análise surge no contexto dos debates sobre o futuro da regulamentação de apostas de quota fixa. A criação prévia de regras de autorização e funcionamento havia estabelecido mecanismos formais de controlo sobre uma actividade fortemente enraizada no mercado.

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De acordo com o docente de Direito Leonardo David Quintiliano, o encerramento abrupto do mercado regulado não fará desaparecer o hábito dos utilizadores. O especialista adverte que os consumidores procurarão alternativas ilícitas, uma vez que a mera previsão de penas legais não é suficiente para inibir os jogadores ou travar a oferta de jogos não autorizados.

Fora do circuito oficial, as plataformas clandestinas operam sem exigências de transparência financeira ou protecção ao consumidor, abrindo espaço para a expansão do crime organizado. Como alternativa a uma proibição total, aponta-se a redução gradual do mercado ou a intervenção directa do Estado na gestão do sector, adoptando um modelo semelhante ao das lotarias para garantir a arrecadação fiscal e a monitorização contínua dos apostadores.