Conselho Municipal de Pemba justifica contratos celebrados por ajuste directo
O Conselho Municipal de Pemba reagiu às preocupações levadas ao conhecimento público em torno dos contratos celebrados com a recém-criada Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCP), cujos procedimentos foram suspensos pelas autoridades judiciais devido a suspeitas de conflito de interesses e irregularidades no processo de contratação por ajuste directo.
Em comunicado oficial, a edilidade liderada por Satar Abdulgani explicou que a criação da empresa autónoma e a respectiva aquisição de equipamentos, incluindo camiões e maquinaria de pavimentação, visam dotar a autarquia de meios próprios para intervir na degradação das vias urbanas e conter os impactos da aproximação da época chuvosa.
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O município de Pemba fundamentou que o recurso ao ajuste directo assentou na excepção de emergência prevista na legislação, para evitar danos irreparáveis na circulação e na segurança rodoviária. Em relação ao registo do edil como beneficiário efectivo da empresa pública, a autarquia esclareceu que a medida decorre do cumprimento da regra de supletividade legal, garantindo que a designação não confere qualquer direito de benefício pessoal ou propriedade.
Apesar das justificações apresentadas pelo executivo municipal, o caso permanece sob análise e escrutínio da Procuradoria, mantendo-se o debate sobre a transparência na gestão dos fundos públicos na autarquia.
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