ONU pede reforço da protecção dos direitos humanos no combate ao terrorismo em Moçambique

O relator especial da Organização das Nações Unidas apelou ao Governo moçambicano para intensificar os esforços na protecção dos civis. O especialista concluiu recentemente uma visita oficial ao país. Ele destacou a necessidade urgente de responder às causas profundas do conflito armado no norte moçambicano.

Avanços e estratégias de resposta

As autoridades de Moçambique registaram progressos significativos na recuperação e estabilização de várias zonas afectadas pela violência. Estas acções integradas permitiram o regresso de milhares de pessoas deslocadas às suas áreas de origem. No entanto, o especialista defende que a resposta ao problema deve ir além da via militar.

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A nova estratégia de combate ao terrorismo já reconhece a importância de uma abordagem abrangente. Por conseguinte, o Governo e os seus parceiros devem reforçar o desenvolvimento humano e o papel das instituições estatais. Além disso, a gestão dos recursos naturais da província de Cabo Delgado deve beneficiar directamente as comunidades locais.

Combate à impunidade e protecção das vítimas

O relatório salienta sérias preocupações com as violações cometidas contra a população civil, sobretudo mulheres e crianças. Relatos locais apontam assassinatos, recrutamentos forçados e violência sexual praticados pelos grupos extremistas na região.

Por outro lado, o representante internacional manifestou preocupação com a impunidade referente a eventuais abusos cometidos por forças de segurança. A falta de responsabilização corrói a confiança entre a população e o Estado. Desta forma, torna-se crucial estabelecer mecanismos independentes de fiscalização para garantir o respeito pelos direitos humanos.

O especialista recomendou também a criação transparente de programas de reabilitação para pessoas que abandonem os grupos armados. Do mesmo modo, as crianças associadas a estes grupos devem ser tratadas essencialmente como vítimas com direito a protecção especial.

Diálogo e revisão do quadro legal

Uma solução puramente militar é improvável para encerrar o conflito de forma definitiva. Assim, o Governo deve avaliar a possibilidade de conversações para alcançar uma resolução pacífica e sustentável.

Além disso, o enquadramento legal contra o terrorismo necessita de revisões importantes. Definições muito amplas do crime e detenções prolongadas antes do julgamento podem prejudicar as liberdades fundamentais. Da mesma forma, certas restrições têm afectado o trabalho da imprensa e de organizações humanitárias no terreno.

Por fim, o perito pediu que os parceiros internacionais mantenham o apoio financeiro e político a Moçambique neste momento crítico. O relatório final com todas as constatações será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Março de 2027.