Governo aprova novo regulamento para impulsionar a cadeia do caju em Moçambique

O Conselho de Ministros aprovou o novo regulamento da Lei do Caju para reforçar a competitividade nacional no mercado global. O decreto revoga a legislação de 2018 e estabelece regras específicas para toda a fileira produtiva.

A nova norma abrange desde a produção, secagem, embalagem e armazenamento até ao processamento e comercialização. Além disso, o documento disciplina o transporte, a exportação e a importação de todos os produtos do setor.

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Modernização do enquadramento legal

O Governo pretende harmonizar o enquadramento legal que rege a cadeia do caju em todo o país. Consequentemente, a atualização responde aos desafios atuais do mercado e garante maior sustentabilidade aos intervenientes.

As autoridades preveem igualmente que as novas regras ofereçam maior segurança jurídica aos investidores. Por conseguinte, o país poderá atrair mais capitais para os diferentes segmentos da atividade cajuícola.

Crescimento das exportações do setor

Dados oficiais indicam uma variação no valor arrecadado com o comércio externo do produto nos últimos anos. As exportações de castanha de caju renderam 57,3 milhões de dólares em 2023 e alcançaram 98,2 milhões em 2024.

No entanto, o montante registado desceu para 66 milhões de dólares em 2025. Contudo, no primeiro trimestre de 2026, as vendas externas da castanha bruta voltaram a subir e atingiram 68,4 milhões de dólares.

Por outro lado, o comércio externo da amêndoa de caju somou 2,9 milhões de dólares no mesmo período inicial de 2026.

Investimento financeiro e metas de produção

Esta atualização legislativa surge após o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Cadeia do Caju 2025-2034, orçado em 374 milhões de dólares. O plano estratégico pretende elevar a produção anual de 158 mil toneladas para 689 mil toneladas até 2034.

Para atingir os objetivos, o setor agrário vai expandir a assistência técnica de 230 mil para mais de 600 mil produtores. Paralelamente, o país planeia aumentar a capacidade de processamento industrial de 40 mil para mais de 482 mil toneladas, promovendo também a digitalização.

Na campanha 2024/2025, a comercialização da castanha atingiu cerca de 195.400 toneladas. Este volume aproxima o país dos níveis históricos de há 50 anos, quando a produção superava 200 mil toneladas anuais e Moçambique ocupava o segundo lugar mundial no processamento do caju.