Nick Reiner impedido de aceder a fundo fiduciário de 1,5 milhões de dólares após acusação de homicídio

Bloqueio de património milionário

Nick Reiner ficou formalmente impedido de aceder a um fundo fiduciário avaliado em 1,5 milhões de dólares americanos. A decisão decorre das acusações criminais que enfrentam o arguido pelo assassinato dos seus pais, Rob e Michele Reiner.

O administrador financeiro dos bens remeteu o caso para as instâncias judiciais. Consequentemente, o gestor solicitou a retenção imediata dos valores atribuídos ao herdeiro.

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Enquadramento jurídico da decisão

A petição submetida ao tribunal da Califórnia fundamenta-se na norma conhecida como “estatuto do homicida”. Esta disposição legal impede que pessoas implicadas na morte de familiares beneficiem do respetivo património.

Além disso, os documentos judiciais confirmam a aplicação direta desta restrição legal. Desta forma, a acusação impede qualquer transferência de fundos até à resolução do processo criminal.