Moçambique Capitais Contesta Declarações do Banco de Moçambique Sobre Intervenção no Moza Banco

A sociedade Moçambique Capitais contestou publicamente as recentes declarações do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sobre a intervenção promovida na instituição bancária. A accionista fundadora afirma que a versão apresentada não corresponde aos factos e viola a legislação aplicável.

Segundo o posicionamento oficial da empresa, a medida tomada em 2016 desrespeitou o enquadramento jurídico das instituições de crédito. Além disso, a entidade defende que nenhuma situação de urgência justifica substituir a lei por decisões verbais ou pessoais.

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Contradições legais e decisões judiciais

Recently, o governador do banco central declarou que a intervenção resultou de uma decisão pessoal tomada em poucos segundos. Contudo, a Moçambique Capitais recorda que os tribunais já anularam os actos administrativos do regulador.

O Plenário do Tribunal Administrativo aprovou o Acórdão nº 136/2024. Este documento declarou a nulidade dos actos praticados pelo banco central durante todo o processo. Do mesmo modo, a Procuradoria-Geral da República concluiu não existirem provas de gestão danosa contra os antigos administradores.

Pedido de capitalização ignorado

Em 2016, a economia moçambicana enfrentava uma grave crise financeira. Na altura, mais de duas mil e novecentas empresas fecharam as portas no país.

Apesar desse cenário adverso, os accionistas do Moza Banco submeteram um pedido de aumento de capital ao regulador. No entanto, o banco central não respondeu ao pedido formal de registo. Consequentemente, a instituição ficou impedida de concluir o processo de capitalização.

Em 2015, o banco contava com cerca de 800 colaboradores e 59 unidades de negócio. Na época, avaliadores independentes cotaram a instituição em 160 milhões de dólares norte-americanos.

Exigência de auditoria forense independente

Para esclarecer o impacto financeiro nas contas públicas, a Moçambique Capitais exige a realização de uma auditoria forense independente. Esta inspecção deve analisar as operações entre o banco central, a entidade Kuhanha e a instituição bancária.

Além disso, a investigação deverá examinar a queda drástica dos depósitos antes da intervenção. A análise vai também determinar a legalidade dos recursos aplicados e a evolução das participações sociais dos accionistas.

Por fim, a empresa garante que continuará a priorizar o diálogo institucional. A accionista reitera o seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito pelas decisões dos tribunais.