Advogados exigem libertação imediata de Mohamed Bazoum no Níger

A equipa de defesa do antigo Presidente do Níger, Mohamed Bazoum, exigiu a sua libertação imediata. A exigência surge na sequência do golpe de Estado que o afastou do poder e o manteve em detenção domiciliária.

O antigo governante, de 66 anos de idade, assumiu o cargo em 2021. No entanto, os militares liderados pelo General Abdourahamane Tiani tomaram o poder e mantêm o ex-líder detido desde Julho de 2023. Bazoum permanece numa ala do Palácio Presidencial em Niamey, juntamente com a sua esposa Hadiza.

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Ausência de processo judicial e isolamento

A associação internacional que representa a defesa considera a prisão totalmente arbitrária. Além disso, os juristas denunciam a ausência de qualquer processo judicial formal contra o casal.

O advogado especializado em direitos humanos, Reed Brody, reforçou estas denúncias. Segundo o jurista, as autoridades militares nunca apresentaram o casal a um magistrado. Consequentemente, ambos continuam sem notificação formal sobre acusações criminais.

Anteriormente, a junta militar anunciou a intenção de julgar Bazoum. As alegações incluíam traição e conspiração contra a segurança do Estado. Contudo, nenhuma acção legal avançou nos tribunais.

Por outro lado, a defesa sublinha que o ex-Presidente permanece em isolamento. O casal não recebe visitas de familiares há três anos. Assim, o cenário gera séria preocupação quanto às suas condições de detenção.

Pressão internacional e repressão política

Várias entidades globais voltaram a pronunciar-se sobre o caso. A União Europeia, peritos das Nações Unidas e líderes internacionais renovaram a exigência para a libertação imediata de Mohamed Bazoum.

Apesar de o seu mandato ter terminado formalmente em Abril deste ano, o antigo chefe de Estado recusou-se a renunciar ao cargo após a acção militar.

Paralelamente, a situação política no país continua tensa. As autoridades militares enfrentam duras críticas da comunidade internacional por intensificarem a repressão contra opositores, jornalistas, activistas e membros da sociedade civil.