Inocêncio Impissa lança obra sobre Direito da Função Pública

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, lança publicamente a sua mais recente obra intitulada “Manual Prático do Direito da Função Pública II: A Relação entre o Estado e os seus Agentes”. A cerimónia de lançamento decorre no Centro Cultural Moçambique-China, na cidade de Maputo.

A obra aborda detalhadamente a relação jurídica e institucional entre o Estado e os seus funcionários, oferecendo um contributo para a compreensão dos princípios, normas e responsabilidades que regem o exercício da actividade administrativa governamental. O evento conta com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo.

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Segundo a imprensa local, o lançamento pretende constituir um espaço de reflexão sobre os desafios actuais da Administração Pública, sublinhando a importância de consolidar o conhecimento jurídico dos agentes do Estado para assegurar uma actuação eficiente, responsável e voltada ao interesse público.