Estatuto de Albino Forquilha no Processo de Venâncio Mondlane Questionado por Fontes Judiciais
Especialistas em direito e fontes ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) estão a contestar a posição processual de Albino Forquilha, presidente do Partido Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), no processo judicial relativo às manifestações pós-eleitorais no país.
Segundo relatos avançados pela imprensa local, elementos da magistratura sustentam que Albino Forquilha deveria figurar como co-arguido, e não como mera testemunha, no processo em que Venâncio Mondlane é o principal visado. A opção do Ministério Público em não constituir o dirigente partidário como arguido é apontada por juristas como uma potencial violação dos princípios da legalidade e da indisponibilidade da acção penal.
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Fontes do sector judiciário argumentam que a natureza dos indícios associados aos protestos subsequentes ao pleito de 9 de Outubro de 2024 exige rigor processual, tornando a condição de testemunha incompatível com as exigências de imparcialidade e de apuramento da verdade material.
O processo em causa acumula acusações graves contra Venâncio Mondlane, incluindo incitação ao terrorismo, apologia pública ao crime e desobediência colectiva. Entretanto, o julgamento previsto sofreu um adiamento após solicitação formalizada pela defesa, aguardando-se a marcação de uma nova data por parte do Tribunal Supremo.
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