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Julgamento de Venâncio Mondlane é Instrumentalização da Justiça e Perseguição Política, Denuncia CDD

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O início do julgamento do político Venâncio Mondlane, esta terça-feira, no Tribunal Supremo (TS), está a suscitar duras críticas quanto à isenção do sistema judiciário moçambicano. Em declarações prestadas à margem da sessão, o director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, classificou o processo como o “julgamento da vergonha da nossa democracia”, denunciando a utilização dos tribunais como braço de perseguição política em vez de órgãos de aplicação imparcial da lei.

Inacção da PGR perante denúncias de violência

Segundo a liderança do CDD, a sociedade moçambicana ainda se encontra a assimilar o impacto das perdas humanas resultantes da repressão policial no período pós-eleitoral. Nuvunga sublinhou que foram formalmente submetidas queixas junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra indivíduos alegadamente envolvidos nas mortes e na violência registadas no país, sem que tenha havido qualquer avanço no esclarecimento dos factos por parte das autoridades competentes.

“Apresentámos queixa à PGR e o Estado moçambicano não está interessado nisso. Está interessado em utilizar a lei, os tribunais, para perseguir opositores políticos”, declarou o activista, enfatizando a assimetria na actuação das instituições de justiça.

Contexto pós-eleitoral e responsabilidades institucionais

A análise levada a cabo pelo CDD enquadra a acção penal contra Venâncio Mondlane nos acontecimentos que se seguiram ao pleito eleitoral, período marcado por denúncias de fraude, assassinatos de activistas e advogados, além de episódios de violência perpetrados por sectores incumbidos da protecção do Estado de Direito Democrático.

Para a organização da sociedade civil, a busca por justiça deveria abranger igualmente os decisores operacionais e políticos do período em causa. Nuvunga questionou abertamente a ausência, no banco dos réus, de quadros de comando da Polícia da República de Moçambique e do antigo Presidente da República, que exercia a liderança do Estado durante a eclosão da crise pós-eleitoral.

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