Associação Moçambicana de Juízes submete queixas-crime contra funcionários do Governo

A Associação Moçambicana de Juízes submeteu duas queixas-crime contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Função Pública, alegando irregularidades graves no pagamento de salários e subsídios devidos aos magistrados.

Em causa está a falta de pagamento de vencimentos ao abrigo da Tabela Salarial Única (TSU), bem como atrasos sistemáticos na liquidação de subsídios. De acordo com a imprensa local, uma das denúncias deu entrada na Procuradoria da Cidade de Maputo, solicitando a investigação de eventuais crimes de abuso de cargo, fraude e corrupção praticados por gestores do sistema de pagamentos do Estado.

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Em paralelo, a organização representativa dos magistrados requereu a intervenção da Procuradoria-Geral da República no sentido de intimar as instituições governamentais visadas a reporem os salários retidos e cumprirem rigorosamente os ditames legais.

Segundo a associação, entre os profissionais prejudicados estão juízes desembargadores já nomeados e magistrados cujas progressões na carreira foram aprovadas pelo Tribunal Administrativo. Nos processos instaurados, a agremiação assegura que irá constituir-se assistente e que indicará os seus mandatários judiciais nos próximos dias, garantindo que os magistrados encarregues dos autos actuarão com plena integridade.