Ministério Público abre processo crime contra plataformas de microcrédito

Investigação sobre esquemas ilícitos de crédito digital

A Procuradoria-Geral da República abriu um processo criminal contra várias plataformas digitais de crédito a operar em Moçambique. As autoridades investigam entidades como MzCash, Mola Fácil, FlexiMola e MTS Crédito por práticas financeiras ilegais.

Além disso, o órgão de justiça apura indícios graves de usura, burla, extorsão e branqueamento de capitais. A decisão surge após apuramentos de campo que reuniram comprovativos de pagamento e relatos de cidadãos prejudicados.

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Cobranças abusivas e prazos reduzidos

Estas aplicações atraem os clientes através das redes sociais. As empresas prometem empréstimos de até 100 mil meticais com prazos de reembolso de até 120 dias. No entanto, o cenário real é muito diferente para os utilizadores.

Com efeito, as entidades desembolsam montantes inferiores aos solicitados. Adicionalmente, reduzem os prazos para poucos dias e impõem taxas de juros insustentáveis. Por exemplo, um cidadão recebeu 6.000 meticais e teve de devolver 8.400 meticais em apenas 21 dias.

Noutro caso registado, um utilizador recebeu 3.500 meticais e pagou 5.500 meticais em duas semanas. Do mesmo modo, outro cliente recebeu 2.600 meticais mas acabou por restituir 3.588 meticais.

Atuação da justiça e avaliação de licenças

O magistrado do Ministério Público, Helmiro Novunga, confirmou que as provas recolhidas justificam a intervenção imediata da justiça. Portanto, a instituição fundamenta a acção penal no artigo 235 da Constituição da República.

Atualmente, as autoridades vão averiguar se estas entidades possuem licença emitida pelo Banco de Moçambique. Da mesma forma, os investigadores analisam como várias plataformas movimentam dinheiro através de uma única entidade registada. Consequentemente, esta prática levanta fortes suspeitas de branqueamento de capitais no país.