IGSAE encerra fábrica de bebidas espirituosas clandestinas na Matola
A Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGSAE) encerrou uma fábrica de bebidas espirituosas, conhecidas localmente por “Xivotxongo”, na cidade da Matola. A intervenção decorre de acções de inspecção direccionadas ao cumprimento das disposições do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, tendo contemplado duas instalações fabris naquela urbe.
Durante a fiscalização, os inspectores detectaram infracções graves à legislação em vigor numa das unidades, onde se encontravam armazenadas grandes quantidades de garrafas e caixas vazias com capacidade inferior a 500 ml preparadas para enchimento. O quadro legal moçambicano proíbe expressamente o fabrico, distribuição e consumo de bebidas espirituosas em recipientes de volume inferior a 200 ml, como medida de salvaguarda da saúde pública.
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Na segunda unidade fiscalizada, a IGSAE procedeu à cativação de diversos lotes de embalagens de 500 ml e 750 ml devido à ausência ou insuficiência de dados obrigatórios nos rótulos, impossibilitando a rastreabilidade da mercadoria. No local, foram recolhidas amostras em todas as linhas de enchimento para exames laboratoriais, cabendo à Autoridade Tributária o devido lacramento dos selos de controlo de pequeno volume.
De forma paralela, numa operação conjunta com a 1ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique na Matola, procedeu-se à recuperação de um veículo retido pelo Comando Distrital, o qual transportava bebidas sem qualquer documentação legal ou comprovativo de origem. A entidade de fiscalização garantiu que as operações do género vão prosseguir em todo o país para coibir o fabrico e a venda de produtos não conformes.
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