Governo Anuncia Isenção de Taxas na Emissão de Documentos de Identificação

O Chefe de Estado, Daniel Chapo, anunciou a isenção do pagamento de taxas para a emissão do Bilhete de Identidade. A medida abrange igualmente a Certidão de Nascimento e a Cédula Pessoal.

Esta iniciativa vai vigorar entre junho de 2026 e junho de 2027 em todo o país. O anúncio ocorreu na cidade de Nacala, no encerramento de uma visita de três dias à província de Nampula.

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Campanha Nacional de Registo Civil

Além disso, a medida integra a campanha de registo civil que começou no dia 23 de março. A operação conta com cerca de 500 brigadas móveis espalhadas pelo território nacional.

Na mesma ocasião, o governante confirmou a duplicação do financiamento ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local. Do mesmo modo, prometeu a retoma gradual dos atos administrativos na Função Pública.

Paralelismo com Proposta Anterior

Entretanto, a decisão do Executivo coincide com uma proposta divulgada por Venâncio Mondlane em janeiro de 2025. Esse documento pretendia eliminar os custos dos documentos essenciais de cidadania.

O texto de 2025 sustentava que a cobrança de valores impedia as famílias de exercerem os seus direitos fundamentais. Além disso, destacava que o recenseamento eleitoral provou a viabilidade de emissões gratuitas.

Diferenças no Escopo das Medidas

Contudo, surgem diferenças evidentes entre as duas iniciativas. A medida oficial limita-se a três documentos durante o período de um ano.

Por outro lado, o projeto da oposição abrangia também a Carta de Condução e a Narrativa Completa. Adicionalmente, previa a entrada em vigor de forma imediata.