Governo autoriza alienação da participação maioritária do Estado na Tmcel

Alienação das acções estatais na operadora pública

O Governo aprovou a alienação da participação financeira do Estado na Tmcel. A decisão pretende atrair capital privado para recuperar a operadora. Consequentemente, o Executivo autorizou a constituição de uma equipa técnica para conduzir o processo.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, vai liderar as negociações. O grupo de trabalho definirá os termos e condições da operação através de negociação particular.

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Atualmente, a estrutura accionista distribui-se entre o Estado com 66% e o Instituto de Gestão das Participações do Estado com cerca de 26%. Por outro lado, os trabalhadores da empresa detêm os restantes 8% do capital.

Agravamento do défice e prejuízos milionários

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a medida visa garantir a sustentabilidade dos serviços. O governante destacou que o Estado precisa de parceiros capazes de revitalizar a empresa.

Os dados do relatório e contas de 2024 confirmam a gravidade da crise. A empresa registou um prejuízo anual de 4,4 mil milhões de Meticais. Este valor representa mais do dobro das perdas de 2023, que somaram 2 mil milhões de Meticais.

Além disso, o capital próprio da empresa fixou-se em valores negativos de 14,5 mil milhões de Meticais. Os prejuízos acumulados atingiram 28,6 mil milhões de Meticais no mesmo período.

O passivo corrente da operadora superou o activo corrente em 19,7 mil milhões de Meticais. No ano anterior, essa diferença situava-se nos 18,3 mil milhões de Meticais. Por esta razão, auditores independentes alertaram para o risco de interrupção dos serviços de telecomunicações.

Histórico da fusão e insucesso na modernização

A empresa resultou da união entre a Telecomunicações de Moçambique e a Moçambique Celular em 2018. Na altura, ambas as entidades já enfrentavam sérias dificuldades financeiras.

Entretanto, o Governo optou pela fusão interna em vez de alienar activos a operadores estrangeiros. O plano previa modernizar os serviços de telefonia fixa, móvel, dados e transmissão de sinal.

Contudo, a estratégia não alcançou a rentabilidade desejada nos últimos anos. A venda das acções surge agora como a principal alternativa para manter a operadora em funcionamento no mercado nacional.