Governo Assegura Pagamento de Subsídio aos Transportadores Regularizados

O Governo de Moçambique garante o pagamento contínuo de apoio aos operadores de transporte semicolectivo com situação administrativa regularizada. Atualmente, as autoridades processam os pagamentos relativos à segunda fase da medida.

O porta-voz do executivo, Inocêncio Impissa, prestou o esclarecimento após a 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. A posição oficial surge em resposta às queixas dos transportadores da Área Metropolitana do Grande Maputo e de outras regiões sobre eventuais atrasos nos desembolsos.

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Pagamento da Segunda Tranche em Curso

Segundo o representante governamental, o desembolso do subsídio de compensação decorre normalmente desde o dia 15 de Julho. Consequentemente, a falta de pagamento nas contas bancárias reflete apenas inconsistências no cadastro ou na documentação dos proprietários.

Além disso, as instituições competentes realizam auditorias constantes às listas dos beneficiários. O Governo mantém a compensação financeira para travar o aumento das tarifas cobradas aos utentes.

Exigências e Regularização Documental

Por outro lado, o Estado exclui do apoio as viaturas com licenças caducadas ou falhas contratuais. Ademais, os operadores devem cumprir integralmente as rotas estabelecidas para receber a indemnização estatal.

Portanto, os proprietários afetados devem corrigir o estado documental junto dos órgãos reguladores. Após a devida regularização administrativa, o executivo integrará os respetivos transportadores na lista de pagamentos.