Governo recolhe 183,3 milhões de meticais em receitas no primeiro semestre

O Governo moçambicano arrecadou 183,3 milhões de meticais em receitas durante o primeiro semestre de 2026. Este montante equivale a cerca de 2,9 milhões de dólares norte-americanos na taxa de câmbio actual. Além disso, o valor atinge 45 por cento da meta fixada no Plano Económico e Social.

O porta-voz do Conselho de Ministros e Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, partilhou os dados no final de uma sessão executiva. Segundo a mesma fonte, a despesa pública atingiu 18,3 mil milhões de meticais no mesmo período. Consequentemente, o Estado executou 36,2 por cento do montante projectado.

Conteúdo Relacionado:

• Clima Económico de Cabo Verde Regista Desempenho Favorável no Segundo Trimestre
• Banco de Fomento Angola regista lucro de 128,6 milhões de dólares no primeiro semestre

Adicionalmente, os indicadores apontam que a inflação se fixou em 4,5 por cento. Por outro lado, as exportações nacionais alcançaram o valor de 1,9 mil milhões de meticais.

Criação da ADiSUL para o sul do país

Durante a mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria a Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul (ADiSUL). Esta entidade vai promover iniciativas multifacetadas para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo.

A nova agência possuirá personalidade jurídica própria. Do mesmo modo, desfrutará de autonomia administrativa, patrimonial e financeira. O Governo estabeleceu a sede da instituição na cidade do Xai-Xai.

Medidas para transportes e segurança hídrica

O Governo aprovou também o quadro legal sobre linhas de carga para embarcações de passageiros e mercadorias. A norma aplica-se às vias marítimas, lacustres e fluviais. Portanto, a medida visa salvaguardar vidas humanas, proteger bens e reforçar a segurança marítima em todo o território.

Nesta sessão, os governantes revisaram igualmente o decreto de criação do Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR). Esta revisão alinha a estrutura orgânica da entidade com as atribuições do Ministério dos Transportes e Logística.

Além disso, o executivo adoptou a Estratégia Nacional de Segurança Hídrica “Compacto Pró-Águas” 2026-2036. O documento define directrizes claras para gerir os recursos hídricos na próxima década.

Modernização do sector agrário

Por fim, o Conselho de Ministros avaliou o Programa de Transformação Agrária. Esta iniciativa surge integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento do sector agrário (PEDSA).

O programa pretende aumentar a produção e a produtividade de forma sustentável. Da mesma forma, o projecto estimula a transição gradual da agricultura de subsistência para um modelo comercial virado ao mercado.