Governo Cancelou Mais de 1300 Licenças Mineiras em Moçambique Desde 2024

O Governo moçambicano cancelou 1.199 licenças mineiras e revogou outros 104 títulos por incumprimento da legislação desde o início de 2024. A medida surge no âmbito da reorganização do cadastro mineiro nacional.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, divulgou os dados em Matutuíne, na província de Maputo. O anúncio marcou a abertura do 11.º Conselho Coordenador do sector.

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Resultados do Reordenamento do Cadastro

A reorganização começou com um passivo de 3.273 processos pendentes no sector. Consequentemente, as autoridades emitiram 2.011 novas licenças de exploração.

Além disso, as equipas técnicas levantaram 860 títulos mineiros e reservaram 1.199 áreas para futura exploração. O executivo destinou ainda 160 zonas para a formalização da mineração artesanal.

Durante o processo, o Estado arrecadou cerca de 131 milhões de meticais em receitas. O ministro ressaltou a importância de manter a transparência no uso do potencial mineiro do país.

Nova Legislação e Processamento Local

A Assembleia da República aprovou recentemente a nova Lei de Minas. O novo instrumento legal estabelece mecanismos claros para aumentar a participação estatal no sector.

A legislação garante uma quota não diluível de 15% para o Estado nos empreendimentos. A Empresa Nacional de Minas vai gerir essa participação directa.

Por outro lado, o dispositivo legal exige a alocação de pelo menos 20% dos minerais estratégicos para o mercado interno. Esta norma pretende reforçar a industrialização nacional e travar a exportação de matéria-prima bruta.

Apostas na Cadeia de Valor Industrial

O sector mineiro já apresenta resultados concretos na industrialização local. Em Nipepe, na província do Niassa, começou a produção numa nova fábrica de processamento de grafite.

Do mesmo modo, a vila da Namaacha, na província de Maputo, acolhe agora uma unidade de corte e tratamento de minerais. O Governo pretende atrair mais investimentos para dinamizar a economia moçambicana.