SERNIC mantém retido equipamento de jornalista em Maputo apesar de ordem judicial de devolução
O equipamento de trabalho do jornalista Estácio Valoi continua retido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na cidade de Maputo, apesar de existir uma ordem do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba a determinar a sua devolução ao proprietário.
Segundo relatos apurados pela imprensa nacional, o jornalista deslocou-se à Procuradoria Provincial de Cabo Delgado para proceder ao levantamento de um computador, dois telemóveis e um tablet. Os referidos instrumentos de trabalho haviam sido apreendidos na sua residência em Junho do ano em curso, no âmbito de um processo de investigação.
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Contudo, ao apresentar-se para reaver os seus bens, Valoi foi informado pelas autoridades locais de que os dispositivos já não se encontravam em Pemba, tendo sido remetidos para Maputo pela direcção do SERNIC, sem qualquer explicação sobre a fundamentação da transferência ou identificação da entidade responsável pela sua actual custódia.
A manutenção da apreensão e o envio do material para a capital do país geraram apreensão junto de organizações que acompanham a protecção de direitos e liberdades, nomeadamente o MISA Moçambique e a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDH).
As organizações advertem para o risco que esta actuação representa para a confidencialidade das fontes e o trabalho de investigação jornalística, apelando ao respeito pelas garantias constitucionais relativas à liberdade de imprensa e ao cumprimento rigoroso das ordens proferidas pelos órgãos judiciais.
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