Edil de Lichinga e chefe da UGEA vão a julgamento por corrupção no Niassa

O tribunal iniciou o julgamento que envolve o presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís Jumo. Além do edil, o chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), Armindo Omar, também senta no banco dos réus. O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa moveu a acusação contra os dois responsáveis.

A investigação aponta para o cometimento de crimes de corrupção e abuso de cargo ou função. Além disso, os procuradores detalharam várias irregularidades em processos de adjudicação municipal.

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Irregularidades em adjudicações de concursos públicos

O Ministério Público revela que a empresa Yao-Informática venceu um concurso público em 2021. O valor do contrato rondava quatro milhões de meticais. O contrato visava o fornecimento de dez contentores de resíduos sólidos para o município. No entanto, a referida entidade não possuía alvará para essa actividade.

Entretanto, outra adjudicação controversa envolveu a empresa Amaral-DFS. Esta firma comercializa materiais de construção e mobiliário a grosso. Contudo, a autarquia contratou a empresa para fornecer uma viatura protocolar. O município preteriu, desta forma, empresas especializadas do sector automóvel.

Uso de influência e ligações familiares

A empresa Yao-Informática nasceu a 27 de Outubro de 2019. Esta data coincide com os primeiros meses do mandato do actual edil do Município de Lichinga. Além disso, a firma funciona num imóvel pertencente à esposa do autarca, mediante um contrato de arrendamento.

Consequentemente, a acusação destaca o benefício recorrente desta empresa em concursos camarários. Em 2023, as partes assinaram novo contrato para fornecimento de equipamento informático. Por conseguinte, os investigadores concluem que o edil usou da sua influência sobre Armindo Omar para garantir as adjudicações directas.

As autoridades continuam a reforçar as acções de combate à corrupção na administração pública. O processo judicial prossegue agora na comarca local para apurar as devidas responsabilidades criminais.