FAMOD exige aplicação prática das leis para pessoas com deficiência em Moçambique

O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) defendeu que o país deve transitar urgentemente do quadro legal existente para a aplicação prática das normas que salvaguardam os direitos humanos deste segmento da população.

A posição foi reiterada pelo presidente do FAMOD, Zeca Chauque, durante o anúncio da IV Conferência Nacional sobre Deficiência e Direitos Humanos, agendada para os dias 16 e 17 do mês em curso na cidade de Maputo, sob o lema “Reforma à Implementação: Transformando Direitos em Mudanças Reais”.

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Segundo a organização, Moçambique já dispõe de um arcabouço normativo adequado, incluindo a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei n.º 10/2024, de 7 de Junho, e o respectivo regulamento. Contudo, a direcção da agremiação sustenta que a existência de diplomas legais deve traduzir-se em melhorias efectivas no quotidiano dos cidadãos.

Na mesma ocasião, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, reforçou que o país dispõe de instrumentos legais suficientes, não havendo justificações para a continuidade de violações. O responsável apontou a persistência de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos e privados, bem como a falta de resposta inclusiva para cidadãos com deficiência auditiva ou visual em cenários de emergência e calamidades naturais, como lacunas prioritárias a resolver.