\ Dinis Tivane Contesta Ilegalidade das Manifestações Pós-Eleitorais e Critica Julgamento de Venâncio Mondlane – Radar Nacional

Dinis Tivane Contesta Ilegalidade das Manifestações Pós-Eleitorais e Critica Julgamento de Venâncio Mondlane

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O político e membro do partido ANAMOLA, Dinis Tivane, sustentou publicamente que não existem fundamentos jurídicos para classificar as manifestações pós-eleitorais de 2024 como atos ilegais. Para o dirigente, a mobilização popular constitui um dos pilares fundamentais da livre expressão e reivindicação dos cidadãos perante a sociedade.

As declarações foram prestadas à imprensa à margem das sessões do julgamento do político Venâncio Mondlane, a decorrer desde terça-feira (17) no Tribunal Supremo, em Maputo. Tivane aproveitou o momento para criticar o que classifica de tentativa de penalização dos discursos políticos proferidos no contexto pré e pós-eleitoral.

Natureza Social do Direito de Protesto

Durante a sua intervenção, Dinis Tivane defendeu que as manifestações surgem de forma orgânica devido às dinâmicas sociais e à necessidade premente de a população exprimir coletivamente os seus sentimentos perante o poder instituído.

“As manifestações não são ilegais, não há condição nenhuma. Nós chamamos de manifestações quando elas resultam da própria natureza das pessoas em conjunto, do povo em conjunto. Portanto, a maneira de ser e de estar de um povo acaba criando, sim, este exercício de manifestação”, afirmou o representante do ANAMOLA.

Descontextualização dos Discursos Políticos

Ao abordar a acusação contra Venâncio Mondlane, o político alertou que o Ministério Público deve ter a capacidade de separar a mobilização política propriamente dita de eventuais condutas criminosas, alegando que várias intervenções públicas estão a ser interpretadas fora do seu verdadeiro contexto.

“Discursos políticos têm que ser enquadrados apenas politicamente. Não se pode levar políticos para o tribunal por discursos políticos. Há coisas que estão a tentar forçar que sejam crime”, criticou Tivane.

Alerta Contra a Diabolização da Mobilização Popular

O membro do ANAMOLA demonstrou ainda preocupação com a perceção pública que está a ser construída em torno dos protestos, alertando contra a estigmatização de ajuntamentos legítimos e comparando as manifestações políticas a outros eventos da vida social do país.

“Não é marginalizar, é diabolizar. Estamos a transformar a manifestação numa coisa negativa. Quando as pessoas saem do Estádio da Machava depois de a Selecção ganhar, o que fazem? É manifestação. Quando os alunos terminam a graduação e saem juntos para festejar, também é manifestação. Não se pode impedir as pessoas de serem pessoas”, concluiu.

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