Tribunal de Quelimane condena dois cidadãos por denúncia caluniosa a Manuel de Araújo

O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou dois cidadãos pelo crime de denúncia caluniosa. A decisão beneficia o presidente do Conselho Autárquico local, Manuel de Araújo. A sentença coloca fim ao processo ligado a falsas acusações pós-eleitorais de 2023.

Ausência de provas em tribunal

A juíza Priscila Briz considerou provada a falta de sustentação nas acusações contra o edil. Consequentemente, o tribunal concluiu que a honra e o bom nome do autarca sofreram graves danos.

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Uma das arguidas, Telma Viegas, alegava ter sido insultada por simpatizantes mobilizados pelo autarca. Por outro lado, o arguido Zacarias Moé afirmava que apoiantes do edil intimidaram a sua família. Contudo, nenhuma das alegações teve confirmação através de provas válidas em julgamento.

Decisão da pena e indemnização

Diante dos factos, Manuel de Araújo intentou uma acção judicial por ofensas à sua reputação. A pretensão inicial exigia uma compensação financeira de dois milhões de meticais.

O tribunal aplicou a pena de um ano e dois meses de prisão a cada arguido. No entanto, a instância judicial substituiu a pena privativa de liberdade por multa. Além disso, cada réu deverá pagar 100 mil meticais por danos não patrimoniais, juntamente com as custas judiciais.

Reacção do autarca e recurso

Manuel de Araújo afirmou que a decisão repõe a sua honra e dignidade. Ainda assim, o autarca lamentou a demora no processo iniciado no ano de 2023.

Além disso, o edil sublinhou o carácter pedagógico da acção para evitar futuras acusações falsas. Os arguidos abandonaram o tribunal sem prestar qualquer declaração. Cabe salientar que a sentença ainda admite recurso legal.