Tribunal Administrativo Mantém Silêncio Sobre Compra Irregular de Aviões pela LAM

O Tribunal Administrativo de Moçambique não emitiu qualquer posicionamento público sobre a denúncia apresentada contra a compra de cinco aviões pela transportadora estatal. Decorreram mais de dois meses desde a submissão formal do documento pela organização Centro para Democracia e Direitos Humanos.

A entidade da sociedade civil exige a realização de uma inspecção urgente. Além disso, defende a responsabilização financeira dos gestores da companhia estatal de aviação.

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Irregularidades graves na aquisição de aeronaves

As suspeitas ganharam força após a divulgação de uma auditoria interna da própria empresa. O documento revela a aquisição de duas aeronaves Embraer E190 por cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos.

Entretanto, o negócio ocorreu através de ajuste directo e sem concurso público. A administração concluiu a compra sem realizar estudos prévios de viabilidade e à margem das deliberações oficiais da direcção.

Apesar de já estarem no país, os dois aviões continuam inoperacionais sem justificativa clara. Adicionalmente, o relatório aponta falhas graves na compra de três aparelhos Bombardier Q400.

Estes aviões apresentavam avarias mecânicas e sinais evidentes de obsolescência. Consequentemente, as Linhas Aéreas de Moçambique terão de gastar mais 11,6 milhões de dólares para garantir a aeronavegabilidade das unidades.

Gastos elevados e exonerações na empresa

A situação contrasta com a crise financeira da empresa pública. Enquanto parte significativa da frota própria permanece paralisada, a operadora desembolsa mensalmente mais de 3 milhões de dólares no aluguer de aviões e tripulações estrangeiras em regime de locação.

Por outro lado, o cenário agravou-se com a exoneração da Directora de Auditoria Interna, responsável pela elaboração do relatório. O responsável pela área técnico-operacional também perdeu o cargo recentemente.

Diante disto, a organização de fiscalização social considera que os afastamentos colocam em causa a independência dos órgãos de controlo interno. Por isso, a intervenção das autoridades judiciais torna-se fundamental para travar possíveis danos aos cofres públicos.