CNE delineia preparativos das eleições autárquicas de 2028 e estuda votação única

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai iniciar em 2027 a preparação logística e legal para as eleições autárquicas agendadas para 2028. Consequentemente, o órgão mantém em análise a viabilidade técnica de realizar três votações num único dia.

Segundo dados constantes do plano de actividades do órgão eleitoral, a instituição planeia elaborar o calendário oficial do pleito de 2028. Posteriormente, a proposta com a data da votação será submetida à apreciação do Conselho de Ministros.

Conteúdo Relacionado:

• Tribunal Supremo condena antigo vice-comandante da polícia a indemnizar Manuel de Araújo
• Governo sob Pressão por Concessão Directa da Estrada N222 a Empresa Ligada a Figuras Políticas

Unificação de sufrágios e inovação tecnológica

Entretanto, o plano prevê encontros periódicos com os partidos políticos para debater a agenda eleitoral. O debate principal incidirá sobre a viabilidade de juntar os pleitos autárquico, legislativo e presidencial numa só jornada.

Além disso, as discussões vão abordar o uso da Inteligência Artificial nos processos de votação. Esta intenção de unificar os sufrágios já integrava os planos anteriores do ciclo eleitoral.

Importa recordar que os últimos pleitos autárquico em 2023 e geral em 2024 geraram forte contestação social. As manifestações pós-eleitorais resultaram em danos materiais significativos e perdas humanas no país.

Orçamento aprovado e reformas no registo

Para executar estas acções em 2027, a CNE orçamentou um valor total de 877,8 milhões de meticais. Esse montante servirá essencialmente para financiar o funcionamento institucional e formar as comissões locais.

Por outro lado, o documento estabelece uma visita de trabalho a Angola. A comissão pretende analisar a eficácia do recenseamento eleitoral permanente, substituindo o modelo de inscrição prévia a cada sufrágio.

Combate à desinformação e comunicação

No âmbito da comunicação institucional, o órgão pretende reativar o Centro Nacional de Imprensa e reestruturar os seus canais digitais. Igualmente, a equipa planeia relançar o programa eMonitor+ para travar boatos e notícias falsas.

Ademais, haverá acções de capacitação sobre o uso ético da inteligência artificial no fluxo informativo. Os responsáveis vão fixar normas claras para a utilização destas ferramentas tecnológicas nos órgãos eleitorais.

Por fim, a CNE vai promover encontros com jornalistas locais para avaliar a cobertura dos pleitos anteriores. O objectivo central passa por reforçar a transparência e capacitar as estruturas provinciais e distritais.