Moçambique: CISLAMO propõe legalização da poligamia

O Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO) entregou esta terça-feira, 23 de Junho de 2026, uma proposta formal para a legalização da poligamia no país. A iniciativa, submetida à Comissão Técnica (COTE) no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, visa proteger mulheres e crianças que, atualmente, vivem em uniões polígamas sem qualquer amparo legal.

Segundo o CISLAMO, a ausência de um quadro jurídico específico expõe muitas mulheres a situações de vulnerabilidade, privando-as de direitos sociais, de herança e de proteção em caso de exclusão social. O Sheik Daud Ibramogy, líder da organização, detalhou que o documento resulta de um trabalho participativo com as comunidades muçulmanas de todo o país, revelando que a questão da poligamia foi amplamente debatida. “Até as mulheres estão preocupadas com a legalização da poligamia”, afirmou o Sheik, sublinhando a inquietação feminina face à falta de reconhecimento estatal.

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Para além da poligamia, o CISLAMO manifestou preocupação com o atual debate em torno da Lei das Confissões Religiosas, apontando que a comunidade muçulmana não se sente totalmente incluída no processo legislativo. Foram destacados constrangimentos sociais, como as restrições ao uso do lenço islâmico (hijab) em fotografias de documentos oficiais e em instituições de ensino.

No mesmo pacote de reformas políticas entregue à COTE, os muçulmanos moçambicanos defenderam o fim da partidarização das instituições. A organização propôs a criação de um código eleitoral unificado e a profissionalização urgente dos órgãos eleitorais, com foco no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). O CISLAMO sugere que a contratação de quadros técnicos seja feita através de concurso público rigoroso, assegurando a independência e a atuação como funcionários estritamente estatais.

Ao receber as propostas, o Presidente da COTE, Edson Macuácua, reforçou que o diálogo visa consolidar a identidade moçambicana, enfatizando que a união do país reside na diversidade. Macuácua garantiu que a liberdade religiosa é um direito fundamental inalienável, que não será impedido por preconceitos. O documento será agora submetido à análise das equipas técnicas que coordenam o Diálogo Nacional.