Relatório do CIP aponta interferência política e falta de verbas no sistema judicial moçambicano
Um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública indica que a escassez de recursos financeiros, os atrasos na libertação de verbas pelo Governo e os riscos de interferência política continuam a condicionar o pleno funcionamento dos tribunais em Moçambique.
O documento, intitulado Relatório dos Tribunais Judiciais, analisa a organização, a transparência e a eficácia das instituições de justiça, com um foco particular no combate à corrupção. Segundo a análise, embora a Constituição assegure a independência judicial, a gestão orçamental centralizada e a morosidade na libertação de fundos prejudicam a execução das actividades previamente autorizadas.
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A investigação aponta igualmente a existência de pressões directas e indirectas por parte de membros do Poder Executivo sobre magistrados e investigadores criminais. Além disso, o relatório levanta preocupações sobre os critérios de nomeação de juízes e os impactos da Tabela Salarial Única na carreira judicial, apontando a eliminação de subsídios de exclusividade e eventuais perdas remuneratórias associadas a certas promoções.
No domínio da integridade, o documento adverte para a persistência de práticas impróprias, a morosidade nos processos disciplinares internos e a insuficiência de recursos dos órgãos de controlo, aspectos que afectam negativamente a confiança dos cidadãos no sistema judicial.
Para mitigar estas fragilidades, o relatório recomenda a atribuição de uma efectiva autonomia financeira aos tribunais, o reforço da formação técnica e ética dos magistrados, o investimento na modernização tecnológica e a concessão de iniciativa legislativa ao poder judicial em matérias respeitantes à sua organização e estatuto.
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