Daniel Chapo cria comissão para gerir recursos de serviços provinciais extintos

O Presidente da República, Daniel Chapo, determinou a criação de uma comissão interministerial. Este grupo vai coordenar a reafectação de recursos humanos, materiais e patrimoniais de serviços extintos.

A medida abrange os antigos Conselhos dos Serviços Provinciais de Representação do Estado. Além disso, a decisão inclui os respectivos serviços provinciais. Estes recursos serão transferidos para órgãos de governação descentralizada e outras instituições públicas.

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Objetivos da reforma administrativa

O Chefe de Estado tomou esta decisão com base nas competências que a Constituição da República lhe confere. O Governo pretende garantir que a transferência ocorra de forma organizada, eficiente e transparente.

Desta forma, o executivo salvaguarda a continuidade da prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Adicionalmente, a medida promove uma gestão mais racional dos recursos do Estado. Esta iniciativa surge no âmbito do processo de descentralização e da reforma da administração pública moçambicana.

Composição e prazos da comissão

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública vai presidir a Comissão Interministerial. O grupo de trabalho integra também os titulares de outras pastas cruciais.

Fazem parte da comissão os ministros das Finanças, da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Os ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, da Saúde, da Educação e Cultura, e dos Recursos Minerais e Energia também integram a equipa.

Por fim, o Decreto Presidencial estabelece que a comissão terá um mandato inicial de 12 meses. Contudo, este prazo poderá ser prorrogado por mais seis meses se as circunstâncias assim o exigirem.