Caso Xinavane: Sociedade Civil Exige Justiça por Execução Policial em Moçambique

A morte do cidadão Narciso Sambo, conhecido como “Macovo”, gerou uma onda de indignação em Moçambique. O incidente ocorreu no posto administrativo de Xinavane, no distrito da Manhiça, província de Maputo. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a ação policial que resultou no óbito.

Diversas organizações da sociedade civil e partidos políticos condenaram publicamente o ato. Entre as entidades que se pronunciaram estão o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Além disso, a bancada parlamentar do PODEMOS e o político Venâncio Mondlane também repudiaram o sucedido.

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Acusações de Execução Extrajudicial

As organizações afirmam que a atuação dos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) configura uma execução extrajudicial. Segundo os relatórios, os agentes alvejaram o cidadão a curta distância. O homem já se encontrava imobilizado e rendido, sem apresentar perigo iminente.

Por essa razão, o CDD esclarece que o ato viola diretamente os direitos humanos fundamentais. O caso representa uma grave afronta ao Artigo 40.º da Constituição da República, que garante o direito à vida. Adicionalmente, a ação desrespeita o princípio da presunção de inocência estabelecido por lei.

A OAM e a bancada do PODEMOS sublinham que a perigosidade de um suspeito não anula os seus direitos constitucionais. Portanto, o uso da força policial deve sempre seguir os princípios da legalidade e da proporcionalidade. O Estado deve assegurar que os seus agentes cumpram rigorosamente estas normas.

Exigência de Investigação e Justiça

Face à gravidade dos factos, as entidades exigem a intervenção imediata da Procuradoria-Geral da República (PGR). Elas solicitam a abertura de um inquérito criminal célere e transparente. O objetivo é apurar todas as responsabilidades materiais e morais deste ato.

Além disso, os defensores dos direitos humanos pedem a suspensão preventiva dos agentes envolvidos na operação. Eles defendem que a responsabilização deve alcançar tanto os autores diretos como a cadeia de comando. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos também deve monitorar o processo de perto.

Por fim, o político Venâncio Mondlane recordou que Moçambique não aplica a pena de morte. Nenhum agente estatal tem autoridade para retirar a vida a um cidadão já neutralizado. Consequentemente, as organizações apelam ao Comando-Geral da PRM para que preste esclarecimentos públicos e transparentes sobre o caso.